Seguro de Workers' Compensation em Connecticut
Atenda rigorosamente às leis trabalhistas de Connecticut, garanta tratamento médico e reposição salarial para sua equipe em caso de acidentes e blinde sua empresa contra ordens de paralisação e processos de indenização.
Exigências da Lei de Compensação de Trabalhadores em CT (CGS § 31-284)
A Lei de Compensação de Trabalhadores de Connecticut estipula que todo empregador com um ou mais empregados deve manter seguro ativo. A apólice financia despesas hospitalares e repõe salários decorrentes de sinistros no local de trabalho. Em contrapartida, estabelece a imunidade do empregador frente a ações cíveis por danos pessoais ("exclusive remedy").
Trabalhar sem Workers' Comp em Connecticut sujeita sua empresa ao embargo imediato das obras ("Stop-Work Orders") e a multas estaduais acumulativas de $500 por dia, além da cobrança pessoal integral de todos os custos médicos do acidentado.
Penalidades por Falta de Seguro em CT
As Duas Partes Fundamentais da Apólice
Tratamento digno para o colaborador e segurança jurídica para o negócio.
Benefícios Médicos e Salariais Estatutários
Garante os direitos do funcionário acidentado previstos na legislação de Connecticut:
- ✓ Tratamento Médico a 100%: Consultas, cirurgias, medicamentos e fisioterapia sem dedutíveis.
- ✓ Reposição de Salário: Pagamento semanal de 75% do salário líquido durante a recuperação.
- ✓ Reabilitação Profissional: Custeio de cursos caso o empregado precise mudar de função.
- ✓ Pensão por Falecimento: Assistência funeral e apoio financeiro aos dependentes legais.
Responsabilidade do Empregador (Defesa)
Protege sua empresa de processos judiciais que ultrapassem a compensação trabalhista padrão:
- ✓ Ações Regressivas de Terceiros: Se o dono do prédio for processado e acionar a sua empresa.
- ✓ Ações de Familiares: Ampara processos por perda de sustento conjugal ou familiar.
- ✓ Honorários de Advogados: Custas processuais e honorários advocatícios pagos pela seguradora.
Perguntas Frequentes
Respostas diretas sobre o seguro de Workers' Comp em Connecticut.
O seguro de Workers' Comp é obrigatório para pequenas empresas em Connecticut?
Sim. Pela Lei de Compensação de Trabalhadores de Connecticut (CGS § 31-284), qualquer empresa que contrate um ou mais trabalhadores (sejam em tempo integral, meio período ou temporários) deve manter uma apólice ativa. A falta do seguro acarreta ordens imediatas de paralisação e multas de no mínimo $500 por dia.
Donos de empresa e membros de LLC podem se excluir da apólice?
Sim. Proprietários individuais e membros de LLC em Connecticut podem solicitar a exclusão formal por meio do Formulário estadual 6B ou 75 para baratear a apólice. No entanto, se contratarem qualquer ajudante ou aprendiz, são obrigados por lei a manter cobertura para esse trabalhador.
O que é uma 'Ghost Policy' (Apólice Fantasma) em Connecticut?
Uma 'Ghost Policy' é uma apólice de custo mínimo adquirida por prestadores autônomos sem empregados. Ela serve para emitir um Certificado de Seguro (COI) válido que o empreiteiro geral exige para permitir sua entrada na obra, sem pagar taxas sobre folha desnecessária.
Como funciona a auditoria anual de folha de pagamento?
Ao final de cada ano de apólice, a seguradora compara os valores estimados de salários com os registros oficiais (W-2 e 1099). Caso subcontratados sem seguro tenham trabalhado para você, a seguradora cobrará esse custo de sua empresa. Na AIA, orientamos sua gestão para evitar surpresas no acerto final.
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Emitimos certificados de seguro no mesmo dia e explicamos detalhadamente as regras estaduais de Connecticut em português em nossas agências de Danbury, Watertown e Bridgeport.